Por SPAC (special purpose acquisition companies), entende-se uma empresa de capital aberto sem operação própria, sem atividade econômica definida, e com o único objetivo de adquirir participação em outras sociedades, estas operacionais, que julgue rentáveis ou promissoras. A estratégia deste tipo de companhia consiste em levantar recursos de investidores por meio de um IPO, para aplicá-los em sociedade com potencial de crescimento e que esteja, por sua vez, na iminência de poder se tornar uma companhia aberta.

Este modelo societário, já comum nos Estados Unidos, popularizou-se no Brasil em meados de 2021. Ainda que muito eficiente, ainda traz certo grau de insegurança, uma vez que até então não há regulamentação específica para tal. A CVM já se manifestou sobre o tema, como na audiência pública SDM Nº 02/21, porém ainda não foi publicado nenhum texto oficial com força legislativa ou regulatória.

A fim de corroborar com a superação deste empecilho, a B3 lançou o guia “SPACs: Práticas
Internacionais e Aspectos de Governança”, um informativo com orientações acerca do funcionamento e regulamentação internacional das SPACs. É importante destacar que não se trata de nova lei ou normativa, mas sim um relatório com conclusões obtidas através de estudos realizados ao longo dos últimos anos. Ainda assim, será uma ferramenta de grande importância e que poderá servir como base para a fundamentação, pela CVM, de eventuais Instruções ou Resoluções acerca do tema.

O guia está disponível gratuitamente no site da B3, e pode ser acessado diretamente por este link.

Guilherme Bertolini
gbertolini@cascione.com.br

Igor Fialkovits
ibremer@cascione.com.br