BCB altera regulamentação de meios de pagamento e regulamenta o iniciador de transações de pagamento e o sandbox regulatório 09/11/2020
Projeto de Lei nº 3.055/20 pretende revogar artigo do CPC que prevê ampliação de colegiado em julgamento de apelação 14/10/2020
Entram em vigor as novas regras do BCB sobre prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo 02/10/2020
STF define que compete à Justiça Comum o julgamento de disputas envolvendo contratos de representação comercial 01/10/2020
Banco Central regulamenta atividade de escrituração de Cédula de Crédito Bancário e de Cédula de Crédito Rural por instituições financeiras 23/07/2020
Migalhas | Perspectivas do Direito Penal | Acordo de não persecução penal é um JECRIM Incrementado? 07/02/2020
