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(Português do Brasil) Morte da parte autora durante ação de divórcio não impede dissolução póstuma do casamento: análise da decisão do STJ 06/12/2024
(Português do Brasil) Inércia em impugnar reajuste abusivo não representa violação ao princípio da boa-fé objetiva 06/12/2024
(Português do Brasil) STJ define aplicação da taxa SELIC como índice de juros moratórios em obrigações civis 06/12/2024
(Português do Brasil) Constatação de grupo econômico informal autoriza inclusão de empresa em recuperação já iniciada 06/12/2024
(Português do Brasil) AGU é admitida como amicus curiae em processo arbitral que discute pagamentos fora do sistema de precatórios 06/12/2024
(Português do Brasil) Prescrição da dívida não impede a inclusão do devedor em plataforma de negociação de débito 14/10/2024
(Português do Brasil) Existência de grupo econômico não basta para desconsideração da personalidade jurídica e extensão da falência 14/10/2024
(Português do Brasil) Morte simultânea de segurado e herdeira não impede direito dos filhos desta última ao recebimento da indenização securitária 14/10/2024
(Português do Brasil) Aquisição de imóvel com base em escritura falsa: Interesse do legítimo proprietário precede o de terceiro de boa-fé 14/10/2024
(Português do Brasil) Quarta Turma decide que credor pode usar e-mail para cumprir exigência de notificação do devedor fiduciante 30/07/2024
(Português do Brasil) Decisão do STJ mantém validade de sentença arbitral em caso de violação do dever de revelação 30/07/2024
(Português do Brasil) Simples demora no atendimento bancário não gera dano moral presumido, define STJ em repetitivo 28/06/2024
(Português do Brasil) Terceira Turma reconhece litispendência entre ação de nulidade e impugnação ao cumprimento de sentença arbitral 28/06/2024
(Português do Brasil) Terceira Turma isenta hotel de indenizar por homicídio cometido por hóspede em suas dependências 28/06/2024
(Português do Brasil) Cabe ao juízo da execução fiscal decidir sobre bloqueio de valores de empresa em recuperação judicial 28/06/2024
(Português do Brasil) CDC é inaplicável a concessionária que questionou descontos em conta para amortização de dívida da controladora 28/06/2024
(Português do Brasil) Terceira Turma do STJ reformou acórdão que não admitiu ação autônoma de honorários em caso de omissão 15/05/2024
(Português do Brasil) Terceira Turma do STJ ajusta indenização por morte na tragédia de Brumadinho a valores fixados em TAC 15/05/2024
(Português do Brasil) STJ suspende recurso ao STF sobre responsabilidade do provedor na divulgação indevida de imagem íntima 15/05/2024
