(Português do Brasil) Decisão do STJ mantém validade de sentença arbitral em caso de violação do dever de revelação 30/07/2024
(Português do Brasil) Informativo | Penal Empresarial, Compliance e Investigações | Junho/2024 12/07/2024
O indeferimento do pedido de intimação das testemunhas de defesa por ausência de justificativa configura cerceamento de defesa 12/07/2024
(Português do Brasil) Senado Federal discute projeto que incentiva a denúncia de delitos no mercado financeiro e tipifica novos crimes contra o mercado de capitais 12/07/2024
STJ decide sobre a (im)possibilidade do compartilhamento de relatórios do COAF com o MP antes da instauração de investigação formal 12/07/2024
Protected: COAF multa empresa do segmento de artigos de alto luxo por descumprimento de obrigações de PLD-FT 12/07/2024
CGU sanciona diversas pessoas jurídicas e físicas por atos ilícitos contra a Administração Pública 10/07/2024
(Português do Brasil) Simples demora no atendimento bancário não gera dano moral presumido, define STJ em repetitivo 28/06/2024
(Português do Brasil) Terceira Turma reconhece litispendência entre ação de nulidade e impugnação ao cumprimento de sentença arbitral 28/06/2024
(Português do Brasil) Terceira Turma isenta hotel de indenizar por homicídio cometido por hóspede em suas dependências 28/06/2024
(Português do Brasil) Cabe ao juízo da execução fiscal decidir sobre bloqueio de valores de empresa em recuperação judicial 28/06/2024
(Português do Brasil) CDC é inaplicável a concessionária que questionou descontos em conta para amortização de dívida da controladora 28/06/2024
(Português do Brasil) Terceira Turma do STJ reformou acórdão que não admitiu ação autônoma de honorários em caso de omissão 15/05/2024
(Português do Brasil) Terceira Turma do STJ ajusta indenização por morte na tragédia de Brumadinho a valores fixados em TAC 15/05/2024
(Português do Brasil) STJ suspende recurso ao STF sobre responsabilidade do provedor na divulgação indevida de imagem íntima 15/05/2024
(Português do Brasil) STJ determina que venda prematura de bem pelo credor fiduciário não justifica multa se busca e apreensão foi julgada procedente 15/05/2024
(Português do Brasil) STJ reconhece que lucros cessantes não são presumidos quando comprador de imóvel pede rescisão do contrato por atraso na entrega do bem 15/05/2024
(Português do Brasil) Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor a contratos de empréstimo para incremento de atividade empresarial 01/12/2023
(Português do Brasil) Mudança de paradigma: cobrança de direitos autorais em eventos públicos Municipais não depende de obtenção de Lucro 01/12/2023
(Português do Brasil) Responsabilidade por danos morais em casos de atraso na entrega de obras 01/12/2023
(Português do Brasil) Litisconsórcio facultativo e responsabilidade solidária do endossante e endossatário por manutenção indevida em cadastro de inadimplentes 01/12/2023
(Português do Brasil) Banco poderá compensar horas extras deferidas em juízo com gratificação paga a bancário 21/11/2023
