(Português do Brasil) Decisão do STJ amplia a efetividade da Execução de Alimentos por meio da possibilidade de inclusão das prestações vincendas 23/10/2023
(Português do Brasil) Dívidas condominiais e a possibilidade de penhora de imóveis alienados fiduciariamente 23/10/2023
(Português do Brasil) STJ confirma responsabilidade solidária dos herdeiros por despesas condominiais de imóvel sucessório 23/10/2023
(Português do Brasil) STJ fortalece a validade dos contratos de propriedade fiduciária sem registro no Cartório de Imóveis 23/10/2023
(Português do Brasil) Precedente avança em polêmica ao permitir a oitiva de depoimento dos filhos do ex-casal em processo de divórcio 11/09/2023
(Português do Brasil) STJ suspende execução de sentença arbitral por potencial violação do dever de revelação do árbitro 11/09/2023
(Português do Brasil) STJ equipara vizinhos de supermercado incendiado a consumidores e impõe indenização 11/09/2023
(Português do Brasil) Lei altera CLT e dispõe medidas para promover igualdade salarial entre homens e mulheres 07/07/2023
(Português do Brasil) Tribunais estaduais têm autorizado leilão de imóveis com alienação fiduciária para o pagamento de taxas condominiais, em detrimento do entendimento do STJ 13/06/2023
(Português do Brasil) STJ decide que impenhorabilidade de verba proveniente de salário não é absoluta 13/06/2023
(Português do Brasil) TJSP entende pela necessidade de dilação probatória para exclusão de sobrenome paterno 13/06/2023
(Português do Brasil) TJSP: reparos pendentes no imóvel locado não obstam a rescisão contratual 13/04/2023
(Português do Brasil) STJ valida contrato assinado por diretor do Cruzeiro Esporte Clube desprovido de poderes de representação da entidade 13/04/2023
(Português do Brasil) Corte Especial do STJ definirá correção pela Selic de condenações judiciais 13/04/2023
(Português do Brasil) Multa e honorários advocatícios previstas no artigo 523 do CPC não podem ser afastada por depósito realizado para garantia do débito e suspensão da execução 09/03/2023
(Português do Brasil) Arbitragem pode ser afastada se comprovada hipossuficiência de uma das partes 09/03/2023
(Português do Brasil) Arbitragem sobre dívida em curso pode impedir habilitação de crédito em Recuperação Judicial 09/03/2023
