(Português do Brasil) CVM promove consulta pública para modificar regras sobre ofertas públicas de aquisição 15/01/2024
Proposed bill pushes relevant changes to Brazilian corporations act and securities market act 20/06/2023
STJ removes mandatory publication of financial statements by large limited liability companies 13/04/2023
STJ confirms the inapplicability of the obligation to carry out a public offering of Usiminas shares due to the entry of Ternium in its control block 13/04/2023
(Português do Brasil) Decisão de colegiado da CVM sinaliza entendimento distinto do STJ acerca de ação de indenização movida em face de acionista controlador 21/03/2023
(Português do Brasil) Decisões da CVM e do TJSP reforçam posicionamento mais brando sobre o exercício de direito de voto pelo acionista controlador 29/09/2022
(Português do Brasil) Resolução CVM 168 traz melhoria de governança para companhias abertas 29/09/2022
(Português do Brasil) Novas regras relativas à publicação de atos e documentos societários para Sociedades por Ações 12/05/2022
(Português do Brasil) CVM propõe audiência pública para discutir a regulamentação das normas implementadas pela Lei 14.195/2021 18/01/2022
(Português do Brasil) A jurisprudência e a importância da due diligence nas operações de M&A 16/09/2021
(Português do Brasil) Texto sancionado do marco legal das startups traz inovações relevantes à Lei das S.A. 26/07/2021
(Português do Brasil) Novidades sobre as discussões a respeito de conflito de interesses de acionistas 17/05/2021
(Português do Brasil) Empresas vêm enfrentando dificuldades práticas para registrar atas de reuniões e assembleias remotas perante as juntas comerciais 17/05/2021
(Português do Brasil) CVM lança audiência pública que debate sobre a divulgação de demandas societárias 15/03/2021
(Português do Brasil) “Balcão Único” estreia em São Paulo e promete promover a abertura de empresas em até dois dias 29/01/2021
(Português do Brasil) CVM propõe divulgação de dados sobre ESG no formulário de referência 29/01/2021
(Português do Brasil) Ministério da Economia admite a integralização de capital de sociedades com criptomoedas 29/01/2021
