(Português do Brasil) Danos do rompimento da barragem da Samarco serão julgados na Inglaterra 09/08/2022
(Português do Brasil) Horas de deslocamento são computadas na jornada em período posterior à reforma trabalhista de 2017 27/07/2022
(Português do Brasil) STF decide que recebimento de honorários por procuradores de SP deve observar teto remuneratório 27/07/2022
(Português do Brasil) Suspensa execução trabalhista contra empresa de transporte em recuperação judicial 27/07/2022
(Português do Brasil) STF modula decisão em matéria de terceirização: há corte rescisório? 27/07/2022
(Português do Brasil) Justiça livra Sociedade Anônima do Futebol (SAF) do Cruzeiro de responder por ações 27/07/2022
(Português do Brasil) Presidente da República veta dispositivos que alterariam a Lei de Arbitragem para permitir que tabeliães atuassem como árbitros 13/07/2022
(Português do Brasil) Imóvel de empresa utilizado como moradia de sócio e dado em caução de locação comercial é impenhorável 13/07/2022
(Português do Brasil) STJ decide que terceiro pode ser responsabilizado pela interferência no desempenho de prestação contratual 13/07/2022
(Português do Brasil) STJ define hipóteses para recuperação judicial de Sociedades de Propósito Específico imobiliárias 13/07/2022
(Português do Brasil) Inadimplência de devedor de alimentos indenizatórios não configura causa para prisão civil, de acordo com a Terceira Turma do STJ 13/06/2022
(Português do Brasil) TJSP entende pela impossibilidade de condenação do advogado por litigância de má-fé 13/06/2022
(Português do Brasil) STJ decide que efeitos da desconsideração da personalidade jurídica podem atingir fundos de investimento 13/06/2022
(Português do Brasil) É cabível agravo de instrumento se a decisão sobre lei aplicável ao processo reflete no ônus da prova 13/06/2022
(Português do Brasil) Ação relacionada a obrigação sem prazo em contrato verbal prescreve em dez anos, decide Terceira Turma do STJ 13/06/2022
(Português do Brasil) Novas regras relativas à publicação de atos e documentos societários para Sociedades por Ações 12/05/2022
(Português do Brasil) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO DECIDE QUE EMPRESAS ENCERRADAS IRREGULARMENTE TERÃO SUAS DÍVIDAS REDIRECIONADAS AOS SEUS SÓCIOS 09/05/2022
(Português do Brasil) STJ PROFERE NOVA DECISÃO SOBRE O TERMO INICIAL DA A PRESCRIÇÃO EM CONTRATOS DE SEGURO 09/05/2022
