(Português do Brasil) Quarta Turma decide que credor pode usar e-mail para cumprir exigência de notificação do devedor fiduciante 30/07/2024
(Português do Brasil) Decisão do STJ mantém validade de sentença arbitral em caso de violação do dever de revelação 30/07/2024
(Português do Brasil) Nota MerCap | Portaria do Ministério dos Transportes com novas regras para debêntures incentivadas e de infraestrutura 30/07/2024
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O indeferimento do pedido de intimação das testemunhas de defesa por ausência de justificativa configura cerceamento de defesa 12/07/2024
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STJ decide sobre a (im)possibilidade do compartilhamento de relatórios do COAF com o MP antes da instauração de investigação formal 12/07/2024
Protected: COAF multa empresa do segmento de artigos de alto luxo por descumprimento de obrigações de PLD-FT 12/07/2024
CGU sanciona diversas pessoas jurídicas e físicas por atos ilícitos contra a Administração Pública 10/07/2024
(Português do Brasil) TST VAI DECIDIR VALIDADE DE DISSÍDIO COLETIVO QUANDO UMA DAS PARTES NÃO QUER NEGOCIAR 01/07/2024
(Português do Brasil) TST: VENDEDORA COM TRANSTORNO BIPOLAR SERÁ READMITIDA DEPOIS DE CONSTATADA DISCRIMINAÇÃO 01/07/2024
(Português do Brasil) TST: MANTIDA DISPENSA DE MEMBRO DA CIPA QUE VIAJOU DURANTE LICENÇA PARA REPOUSO 01/07/2024
(Português do Brasil) TST – MANTIDA CONDENAÇÃO DE EMPRESA A INDENIZAR FAMÍLIA DE EMPREGADO ASSASSINADO A CAMINHO DE CASA 01/07/2024
