(Português do Brasil) Corte Especial do STJ definirá correção pela Selic de condenações judiciais 13/04/2023
(Português do Brasil) Decisão de colegiado da CVM sinaliza entendimento distinto do STJ acerca de ação de indenização movida em face de acionista controlador 21/03/2023
(Português do Brasil) Multa e honorários advocatícios previstas no artigo 523 do CPC não podem ser afastada por depósito realizado para garantia do débito e suspensão da execução 09/03/2023
(Português do Brasil) Arbitragem pode ser afastada se comprovada hipossuficiência de uma das partes 09/03/2023
(Português do Brasil) Arbitragem sobre dívida em curso pode impedir habilitação de crédito em Recuperação Judicial 09/03/2023
(Português do Brasil) Integrantes da CVM esclarecem as primeiras dúvidas do mercado sobre o novo marco regulatório dos fundos de investimento em evento da ANBIMA 20/01/2023
(Português do Brasil) Terceira Turma do STJ: não cabe Agravo de Instrumento contra decisão que determina a emenda da petição inicial 05/01/2023
(Português do Brasil) Transmissibilidade de astreintes fixadas em tutela antecipatória aos herdeiros 05/01/2023
(Português do Brasil) STJ altera entendimento e obriga devedor a pagar encargos de mora surgidos após depósito judicial 05/01/2023
(Português do Brasil) STJ aprova súmula que consolida entendimento sobre o regime de separação legal em uniões estáveis 05/01/2023
(Português do Brasil) Novo formulário de comunicado para reporte de incidentes de SI à ANPD 04/01/2023
(Português do Brasil) CVM publica novo marco regulatório dos fundos de investimento Resolução promove importantes mudanças e inovações para a indústria brasileira de fundos de investimento e gestão de recursos. 26/12/2022
(Português do Brasil) Acordo com quitação geral do contrato de trabalho é considerado válido pelo TST em decisão unânime 14/12/2022
