(Português do Brasil) Critério de relevância do recurso especial só será exigido após vigência de futura lei regulamentadora 14/11/2022
(Português do Brasil) STJ decide pela impossibilidade de reconhecimento de união estável simultânea ao casamento 14/11/2022
(Português do Brasil) Testamento não inviabiliza inventário extrajudicial, se herdeiros concordarem 14/11/2022
(Português do Brasil) Comprador de imóvel locado deverá entrar com ação de despejo para retomada da posse direta, segundo STJ 14/11/2022
(Português do Brasil) TJSP reconhece a validade de cláusula mista sobre competência arbitral 14/11/2022
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(Português do Brasil) Decisões da CVM e do TJSP reforçam posicionamento mais brando sobre o exercício de direito de voto pelo acionista controlador 29/09/2022
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(Português do Brasil) É do juízo da execução a competência para decidir sobre penhora de imóvel localizado em outra comarca 21/09/2022
(Português do Brasil) Terceira Turma confirma entendimento de que cabe multa compensatória por devolução de imóvel em ação de despejo 21/09/2022
(Português do Brasil) STJ considera ilegal prisão por dívida alimentícia pretérita requerida após homologação de acordo exoneratório 21/09/2022
(Português do Brasil) Cláusula de eleição de foro firmada com credor originário não é oponível ao terceiro sub-rogado 21/09/2022
(Português do Brasil) Procedimento de discovery em arbitragens internacionais é vedado pela Suprema Corte Norte Americana 09/08/2022
(Português do Brasil) STJ define que plano de saúde deverá ressarcir consumidor por cirurgia feita em hospital não contemplado pela rede credenciada 09/08/2022
