Felipe Eleutério
Associate | Competition & Antitrust Law; International Trade Law feleuterio@cascione.com.br +55 (11) 3165-3109

PROFILE

Felipe Carvalho Eleutério de Lima specializes in Competition and Antitrust Law. His practice focuses on merger control issues, design and implementation of antitrust compliance programs, anticompetitive practice investigations, and administrative proceedings.

Felipe has experience representing and advising clients from different industries, such as technological, energy, pharmaceutical, education, construction, and telecommunications on a broad range of cross-border M&A matters, complex merger cases, as well as assisting clients in antitrust matters related to dealings with competitors, exchange of competitively sensitive information, and dealings in the supply chain.

Additionally, Felipe also represents and advises clients in investigations related to trade remedies, such as antidumping, safeguards and countervailing duties.

ACADEMIC EDUCATION

  • LL.B., Law School of the Pontifical Catholic University of São Paulo, including an exchange semester at The Hague University of Applied Sciences.
    • LL.M., Commercial Law at the Pontifical Catholic University of São Paulo

LANGUAGES

Portuguese, English and Spanish

PUBLICATIONS

(Português do Brasil)

  • ELEUTÉRIO, Felipe. Abuso de poder econômico em mercados digitais: Aplicabilidade da essential facilities doctrine. Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro, v. 186, p. 291-332.
  • JUNQUEIRA, Denise; RODRIGUES, Maíra; ELEUTÉRIO, Felipe. Sustainability Agreements: interface entre direito concorrencial e sustentabilidade. In: Fábio de Souza Aranha Cascione; Rafael Fernando Feldmann. (Org.). Direito e Meio Ambiente. 1ª ed. São Paulo: Editora Primata Ltda., 2024, v. 1, p. 101-123.
  • Coautoria do “Manual de Práticas Concorrenciais para Sindicatos e Entidades de Classe – 2023” da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP).
  • Coautoria do artigo “Transformação de paradigmas entre Direito Administrativo e mobilidade urbana em face da inteligência artificial (IA) e do advento de veículos autônomos”. Revista Fórum de Direito na Economia Digital - RFDED , v. 05, p. 135-153, 2021.
  • Coautoria do artigo “O sistema jurídico-normativo brasileiro aplicável às barragens de mineração e a função do Direito a partir de Niklas Luhmann”. ARGUMENTA , v. 33, p. 185-204, 2020.