Gabriel Alves de Oliveira Baccarini
Partner | Tax gbaccarini@cascione.com.br +55 (11) 3165-3057

PROFILE

Gabriel Alves de Oliveira Baccarini specializes in tax law litigation, both administrative and judicial, and tax consultancy. He has experience with retail market companies and indirect taxes.

ACADEMIC EDUCATION

LL.B., Law School of Universidade Presbiteriana Mackenzie
Specialization in Tax Law at Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC)

LANGUAGES

English and Portuguese

RECOGNITIONS

• Legal 500

PUBLICATIONS

(Português do Brasil) Cascione Talks - Participação em episódios

• Tax Talks | Ano novo, problemas novos. Quais as novidades tributárias de início de ano? - Janeiro, 2024.
• Tax Talks | Litígio Zero: como funciona? - Fevereiro, 2023.
• Tax Talks | Difal: O que fazer? - Janeiro, 2022.
• Tax Talks | O Marco Legal das Startups - Setembro, 2021.
• Tax Talks | ICMS no PIS/Cofins - Impactos sobre créditos de insumos - Agosto, 2021.
• Tax Talks | ICMS na base do PIS/COFINS - Maio, 2021.
• Tax Talks | PIS/COFINS sobre Vale Transporte e Vale Refeição - Fevereiro, 2021.
• Tax Talks | Pacote fiscal de São Paulo - Dezembro, 2020.

CLIPPING

• Valor | (Português do Brasil) Pacheco devolve MP do PIS/Cofins, e Haddad diz que não há plano B – Junho, 2024.
• Valor | (Português do Brasil) Bar que só vende taça de vinho perde benefício fiscal – Maio, 2024.
• Valor | (Português do Brasil) Varejo deve ir à Justiça contra convênio sobre crédito de ICMS. Novembro, 2023.
• Valor | (Português do Brasil) Balanços mostram impacto de tributação de benefícios fiscais. Maio, 2023.
• (Português do Brasil) Valor | (Português do Brasil) Tribunais vedam União de tributar incentivos de ICMS. Junho, 2022.
• (Português do Brasil) Valor | (Português do Brasil) União tenta com MP resolver discussão sobre dedução do IR com vale-refeição. Março, 2022.
• (Português do Brasil) Valor | (Português do Brasil) AGU defende cobrança só em 2023 do diferencial do ICMS. Março, 2022.
• (Português do Brasil) Valor | (Português do Brasil) União poderá pagar mais créditos de PIS/Cofins com base na “tese do século”. Fevereiro, 2022.
• (Português do Brasil) Valor | (Português do Brasil) Estados correm risco de perder ICMS do comércio eletrônico. Janeiro, 2022.
• (Português do Brasil) Valor | (Português do Brasil) Empresas usam R$63,3 bi obtidos em disputas judiciais para pagar tributos. Janeiro, 2021.