Marcelo Padua Lima
Partner | Financial Markets; Technology & Innovation; Payments and Fintechs mpadua@cascione.com.br +55 (11) 3165-3045

PROFILE

Marcelo Padua Lima provides legal advice on banking, payments, securities, foreign exchange and foreign investment laws and regulations. Marcelo assists financial institutions, payment institutions and other market participants (in particular in the e-commerce and technology industries) in a wide variety of matters, including regulatory work, contracts, interface with regulators, financial innovation, bank secrecy, data protection, consumer protection, artificial intelligence, virtual assets, online gaming and compliance. Marcelo also has extensive experience in structuring transactions in the financial and capital markets.

ACADEMIC EDUCATION

  • LL.B., Law School of the University of São Paulo
  • Advanced Degree in Economic and Business Law, Getúlio Vargas Foundation, São Paulo
  • Master of Laws (LL.M.), University of Chicago Law School

LANGUAGES

English and Portuguese

RECOGNITIONS

  • Chambers and Partners
  • Leaders League
  • The Legal 500
  • Análise Advocacia 500
  • Business Today

PUBLICATIONS

Books — Co-author
Global Law - Legal Answers for Concrete Challenges (How E-Money and E-Commerce Helped Shape Payment Regulations in Brazil) (Juruá Editora, 2018)

Direito e Tecnologia (LiberArs, 2019)

Chapters
Padua Lima, Marcelo; Papa de Morais, Aaron. Desafios regulatórios de marketplaces no Brasil. In: Fábio de Souza Aranha Cascione; Marcelo Padua Lima; Aaron Papa de Morais. (Org.). Direito e Tecnologia. 1ª ed. São Paulo: Editora LiberArs Ltda., 2019, v. 1, p. 113-136.

Padua Lima, Marcelo; Nista Gonçalves, Ana Carolina; Nogueira, Thássila Victória. Questões atuais e perspectivas futuras na regulamentação dos meios de pagamento - open banking e pagamentos instantâneos. In: Fábio de Souza Aranha Cascione; Marcelo Padua Lima; Aaron Papa de Morais. (Org.). Direito e Tecnologia. 1ª ed. São Paulo: Editora LiberArs Ltda., 2019, v. 1, p. 137-172.

Padua Lima, Marcelo; Cascione, Fábio. Mercado Financeiro e Lei Anticorrupção. In: Fábio de Souza Aranha Cascione; Bruno Salles Ribeiro. (Org.). Lei Anticorrupção: uma análise interdisciplinar. 1ªed. São Paulo: Editora LiberArs Ltda., 2015, v. 1, p. 145-158.

Padua Lima, Marcelo. Instituições de Pagamento - Regime Jurídico e Desafios. In: Direito dos Meios de Pagamento; Natureza Jurídica e Reflexões sobre a Lei nº 12.865/2013. Quartier Latin, 2020.

Articles
Brazil: Fintech (Legal 500) — An overview of Fintech laws and regulations applicable in Brazil.

Global Law - Legal Answers for Concrete Challenges (How E-Money and E-Commerce Helped Shape Payment Regulations in Brazil) (Juruá Editora, 2018)

Os principais impactos da Medida Provisória nº 930 sobre o setor de pagamentos

O que é open banking? (Capital Aberto)

CLIPPING