Renato Moraes
Partner | Litigation and Arbitration; ESG rmoraes@cascione.com.br +55 (11) 3165-3031

PROFILE

Renato Duarte Franco de Moraes focuses on judicial and arbitration proceedings, representing clients on different sort of matters both in the Judiciary and in arbitration panels. Renato has expertise on internet issues, having representing relevant players, and also on matters involving public administration, acting on claims and civil investigations.

ACADEMIC EDUCATION

  • LL.B., Law School of the University of São Paulo
  • Master in Civil Law; Law School of the University of São Paulo
  • Master (LL.M); Cambridge University
  • Doctorate in Civil Law; Law School of the University of São Paulo

LANGUAGES

English and Portuguese

RECOGNITIONS

  • The Legal 500
  • Leaders League
  • Lacca Approved

PUBLICATIONS

(Português do Brasil) Cascione Talks - Participação em episódios


Artigos publicados

  • Decisão recente do STJ abre divergência sobre o uso do método de fluxo de caixa descontado para dissolução parcial de sociedades - Junho, 2021 (co-autoria com Guilherme Bertolini)
  • O IGP-M e a revisão contratual - Janeiro, 2021 (co-autoria com Tatiana Kauffmann)
  • Mitsui v Alstom: Should insurance companies be bound by an arbitration clause stipulated by the policyholder? - Dezembro, 2020 (co-autoria com Tatiana Kauffmann)
  • Brazil Anti-cartel Enforcement - Outubro, 2020 (co-autoria com Denise Junqueira)
  • Projeto de Lei 1.179 engessa ainda mais o que já era bastante rígido - Junho, 2020 (co-autoria com Tatiana Kauffmann)
  • Contratos e catástrofes econômicas no Regime Jurídico Emergencial e Transitório de Direito Privado - Junho, 2020 (co-autoria com Tatiana Kauffmann)
  • A requisição administrativa em tempos de covid-19: o Estado pode solicitar o uso de bens privados? - Maio, 2020 (co-autoria com Tatiana Kauffmann)
  • A cortesia internacional e a decisão da Royal Court of Justice - Maio, 2020 (co-autoria com Tatiana Kauffmann)
  • Impactos da MP 648/2020 no Setor Hoteleiro - Abril, 2020 (co-autoria com Tatiana Kauffmann)

    • Capítulos de livros publicados

    MORAES, Renato; KAUFFMANN. Mata Atlântica e a repercussão judicial. In: Fábio de Souza Aranha Cascione; Rafael Fernando Feldmann. (Org.). Direito e Meio Ambiente. 1ª ed. São Paulo: Editora Primata Ltda., 2024, v. 1, p. 73-83.
  • A causalidade alternativa e a responsabilidade civil dos múltiplos ofensores, LiberArs, 2017.
  • Direito das Obrigações, Revista dos Tribunais, 2008
  • Juros no Código Civil de 2002: a não incidência da taxa Selic e a ausência de limites os juros cobrados por instituições financeiras, Del Rey, 2005.

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