Seguindo sua política de boas práticas, a ANBIMA – Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais, publicou em 23 de fevereiro de 2021 atualização do guia de padronização para cálculo de debêntures não conversíveis, com o propósito de facilitar a precificação e, em última instância, a negociação das debêntures.

O objetivo é que os ativos cujos documentos sigam as orientações do Guia ANBIMA sejam reconhecidos por seguirem as boas práticas de mercado. Caberá às instituições associadas a análise da necessidade e/ou conveniência de sua adoção, em cada caso.

O guia introduziu recomendações quanto às fórmulas de cálculo de debêntures, visando a facilitação dos cálculos dos fluxos dos ativos e, consequentemente, o aprimoramento das precificações pelos agentes e o incentivo ao aumento de negociação das debêntures no mercado secundário.

Ainda, o documento preocupou-se em listar modelos de redação para as formas de remuneração mais utilizadas no mercado, tal qual debêntures corrigidas pelo IPCA, debêntures remuneradas a taxas prefixadas e debêntures atreladas à taxa DI. Previsões quanto ao cálculo da amortização de debêntures, resgate antecipado facultativo total e o respectivo pagamento de prêmio também foram inclusas no guia da ANBIMA.

Cumpre ressaltar que sendo a redação do guia apenas uma sugestão, é cabível sua alteração desde que mantido o sentido das cláusulas conforme as recomendações dispostas pelo guia. Nesse sentido, o guia da ANBIMA dispõe que, as debêntures emitidas de acordo com o padrão poderão sinalizar essa informação na escritura, podendo o mercado identificar mais facilmente  os papéis que atendem às melhores práticas.

Importante ressaltar que o guia se soma à iniciativa da ANBIMA de criar um clausulado padrão para a elaboração de escrituras de debêntures distribuídas em ofertas públicas por meio de esforços amplos ou restritos (ICVM 400 e ICVM 476), conforme modelo anteriormente divulgado em outubro de 2015 e atualizado em 2019.

Clique aqui para acessar o guia completo.

 

Fabio Cascione
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Helton Costa
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Gabriel Barzilai
gbarzilai@cascione.com.br