O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (“INPI”) emitiu um comunicado na Revista da Propriedade Industrial publicada na última terça-feira, de 27 de agosto de 2024, que afeta diretamente titulares de patentes relacionadas ao patrimônio genético: titulares de patentes relacionadas ao patrimônio genético brasileiro notificados pelo INPI devem regularizar a documentação apresentada no decorrer do processo de obtenção da patente, conforme a Lei nº 13.123/2015 (“Lei da Biodiversidade”).

Em linhas gerais, o INPI identificou que muitas patentes já concedidas com “Declaração Positiva de Acesso ao Patrimônio Genético” não possuem a documentação completa, particularmente o número e a data do cadastramento ou da autorização de acesso ao patrimônio genético.

À vista disso, os titulares das patentes que apresentam essa incongruência serão notificados pelo INPI por e-mail para regularizar a situação em até 60 (sessenta) dias. A inércia do titular da patente quanto a essa regularização pode levar à nulidade da patente, resultando na perda da exclusividade sobre a inovação.

Próximos passos:

• Para patentes que realmente envolvem acesso ao patrimônio genético: É necessário que o titular apresente ao INPI a documentação com o número e a data do cadastramento ou autorização de acesso.
• Para casos de declaração errônea: O titular deve esclarecer ao INPI que a declaração foi feita de forma errônea, bem como declarar que a patente não decorre de acesso ao patrimônio genético nacional após 30 de junho de 2000.

Independentemente disso, é essencial que as empresas continuem a adotar práticas que assegurem a conformidade plena com as exigências da Lei de Transparência, por meio da formulação e a implementação de políticas internas robustas, inclusive, de relatórios internos analíticos, visando promover não apenas a igualdade de gênero, mas também a diversidade e a inclusão de mulheres em todas as esferas do ambiente corporativo.

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A equipe de Propriedade Intelectual do Cascione Advogados acompanha de perto as movimentações do INPI e está à disposição para fornecer mais informações sobre este tema e outros relacionados, bem como está disponível para auxiliá-lo em todas as etapas deste processo, garantindo a proteção contínua dos seus ativos intangíveis.

 

Karin Klempp Franco
kklempp@cascione.com.br

Ana Silva
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