STJ suspende execução de sentença arbitral por potencial violação do dever de revelação do árbitro 11/09/2023
CVM complementa os esclarecimentos sobre caracterização de tokens de recebíveis e de tokens de renda fixa como valores mobiliários 09/08/2023
Assinatura eletrônica é válida para contratos (títulos extrajudiciais) e dispensa as notórias “duas testemunhas” 25/07/2023
Novo Ofício Circular da CVM sobre procedimentos para registro de registro automático de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários 10/07/2023
Projeto de Lei propõe mudanças relevantes à Lei das S.A. e à Lei do Mercado de Valores Mobiliários 20/06/2023
Tribunais estaduais têm autorizado leilão de imóveis com alienação fiduciária para o pagamento de taxas condominiais, em detrimento do entendimento do STJ 13/06/2023
STJ afasta obrigatoriedade de publicação das demonstrações financeiras por sociedades limitadas de grande porte 13/04/2023
STJ confirma inaplicabilidade de obrigação de realização de oferta pública de ações da Usiminas em razão da entrada da Ternium no seu bloco de controle 13/04/2023
STJ valida contrato assinado por diretor do Cruzeiro Esporte Clube desprovido de poderes de representação da entidade 13/04/2023
