Decisão de colegiado da CVM sinaliza entendimento distinto do STJ acerca de ação de indenização movida em face de acionista controlador 21/03/2023
Multa e honorários advocatícios previstas no artigo 523 do CPC não podem ser afastada por depósito realizado para garantia do débito e suspensão da execução 09/03/2023
Arbitragem sobre dívida em curso pode impedir habilitação de crédito em Recuperação Judicial 09/03/2023
Integrantes da CVM esclarecem as primeiras dúvidas do mercado sobre o novo marco regulatório dos fundos de investimento em evento da ANBIMA 20/01/2023
Terceira Turma do STJ: não cabe Agravo de Instrumento contra decisão que determina a emenda da petição inicial 05/01/2023
STJ altera entendimento e obriga devedor a pagar encargos de mora surgidos após depósito judicial 05/01/2023
STJ aprova súmula que consolida entendimento sobre o regime de separação legal em uniões estáveis 05/01/2023
CVM publica novo marco regulatório dos fundos de investimento Resolução promove importantes mudanças e inovações para a indústria brasileira de fundos de investimento e gestão de recursos. 26/12/2022
Acordo com quitação geral do contrato de trabalho é considerado válido pelo TST em decisão unânime 14/12/2022
