Projeto de Lei nº 576/2021: um marco para a energia eólica offshore no Brasil

Está em discussão no Congresso o Projeto de Lei nº 576/2021, que propõe um marco legal para o desenvolvimento da energia eólica offshore no Brasil. De acordo com a ABEEólica – Associação Brasileira de Energia Eólica, a aprovação deste projeto é fundamental para explorar o potencial eólico do país, atrair investimentos, criar uma cadeia de suprimentos local e promover a sustentabilidade energética.

Atualmente, a falta de uma regulação clara tem impedido o avanço de 97 projetos de energia eólica offshore, que somam impressionantes 234 GW de potência. A contínua demora na aprovação do projeto está aumentando o risco regulatório e afastando investidores interessados.

O PL 576/2021 é visto como um passo para o cumprimento das metas climáticas estabelecidas na COP 28 e para a promoção da neoindustrialização verde. Ao possibilitar a produção em larga escala de energia renovável, o projeto pode transformar significativamente o setor energético brasileiro.

Com projetos eólicos offshore exigindo de 7 a 10 anos para serem desenvolvidos, a aprovação imediata do PL é considerada essencial para iniciar o processo e atingir as metas energéticas futuras. Além de definir diretrizes para leilões de áreas e estudos de potencial energético, o projeto não envolve subsídios, sendo um avanço importante para a transição energética.

Por fim, a implementação da energia eólica offshore diversificará a matriz energética do Brasil, reduzindo a dependência de fontes fósseis e aumentando a resiliência do país frente às mudanças climáticas. A aprovação do PL 576/2021 representa, portanto, um passo fundamental para um futuro energético mais sustentável e robusto.

Fonte: ABEEólica

Geração Distribuída Solar alcança marco histórico no Brasil

A geração distribuída solar no Brasil atingiu um novo marco, com 4 milhões de unidades consumidoras até agora. Deste total, 48,60% são residenciais e 28,72% pertencem ao setor comercial e de serviços. Em 11 de março de 2024, a capacidade instalada de energia solar alcançou 27.597 MW, correspondendo a 29,77% da demanda nacional naquele momento.

A energia solar se consolidou como a segunda maior fonte na matriz elétrica brasileira, representando 19,4% do total, o que equivale a 45.736 MW. Os investimentos na geração distribuída solar superam R$213,5 bilhões, e a tecnologia já contribuiu para a redução de mais de 55,4 milhões de toneladas de CO2.

Esses números destacam a importância crescente da energia solar no Brasil, tanto na mitigação das emissões de carbono quanto na diversificação da matriz energética do país.

Fonte: Absolar. Aneel. ONS. MME

O investimento em energia limpa quase dobra em relação aos combustíveis fósseis (A energia solar continua sendo central para a transformação do setor)

O cenário global de investimentos em energia está passando por uma transformação significativa. Atualmente, o mundo investe quase o dobro em energia limpa comparado aos combustíveis fósseis. No entanto, persiste um grande desequilíbrio: os mercados emergentes e as economias em desenvolvimento fora da China representam apenas cerca de 15% dos gastos globais com energia limpa.

A energia solar fotovoltaica (FV) se destaca como a tecnologia com o maior investimento, superando todas as outras formas de geração combinadas. O investimento global em energia está projetado para ultrapassar US$ 3 trilhões em 2024, com US$ 2 trilhões destinados a tecnologias e infraestrutura de energia limpa. Desde 2020, o investimento em energia limpa tem acelerado, e atualmente os gastos com energia renovável, redes e armazenamento são maiores do que os totais aplicados em petróleo, gás e carvão.

A energia solar, em particular, continua sendo central para a transformação do setor. O investimento em tecnologia solar FV deve exceder US$ 500 bilhões em 2024, superando todas as outras fontes de geração combinadas. Embora o crescimento possa moderar ligeiramente devido à queda nos preços dos módulos FV, a energia solar permanece essencial para o avanço do setor energético. Em 2023, cada dólar investido em energia eólica e solar gerou 2,5 vezes mais produção de energia do que um dólar investido nessas tecnologias uma década antes.

Investimento anual global em energia solar fotovoltaica e outras tecnologias de geração.

Notas: Valores estimados para 2024. Outros = Geração de eletricidade de todas as outras tecnologias, incluindo carvão, petróleo, gás natural, hidrelétrica, eólica e nuclear.

A energia nuclear, que sofreu dois anos consecutivos de declínio nos investimentos, deve ver um aumento em 2024, com um crescimento projetado para atingir US$ 80 bilhões. Este valor representa quase o dobro dos investimentos de 2018, o ponto mais baixo em uma década.

O aumento dos gastos com energia limpa é impulsionado por metas de redução de emissões, avanços tecnológicos e imperativos de segurança energética, particularmente na União Europeia. Além disso, as principais economias estão formulando estratégias industriais para estimular a fabricação de tecnologias de energia limpa e consolidar suas posições no mercado. No entanto, equilibrar os custos e benefícios desses programas é fundamental para fortalecer as cadeias de fornecimento de energia limpa enquanto se mantém a competitividade no comércio global.

Nos Estados Unidos, o investimento em energia limpa deverá ultrapassar US$ 300 bilhões em 2024, representando um aumento de 1,6 vezes em relação a 2020 e superando o investimento em combustíveis fósseis. Na União Europeia, os gastos atuais com energia limpa chegam a US$ 370 bilhões, enquanto a China deve investir quase US$ 680 bilhões, sustentada pelo seu vasto mercado interno e pelo crescimento acelerado nas indústrias de células solares, produção de baterias de lítio e fabricação de veículos elétricos.

Os investimentos em energia são predominantemente impulsionados pelo setor privado, mas os governos desempenham papéis essenciais, tanto diretos quanto indiretos, na definição dos fluxos de capital e na formulação das políticas que moldam o futuro do setor energético.

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A equipe de Energia do Cascione Advogados monitora de perto os assuntos pertinentes ao setor elétrico e está preparada para auxiliar não só nesse âmbito, mas também em áreas correlatas.