ANTAQ abre audiência pública para aprimorar proposta normativa que estabelece critérios e procedimentos para a outorga e para a manutenção da autorização à pessoa jurídica, constituída nos termos da legislação brasileira que tenha por objeto operar nas navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem ou longo curso
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (“ANTAQ”), comunicou a realização da Audiência Pública n. 14/2024 (“Audiência Pública”), no período de 21/10/2024 a 04/12/2024, com o objetivo de obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa que estabelece critérios e procedimentos para a outorga e para a manutenção da autorização à pessoa jurídica, constituída nos termos da legislação brasileira e com sede e administração no País, que tenha por objeto operar nas navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem ou longo curso e disciplinar o cadastro de Empresa Brasileira de Investimento na Navegação.
Publicada a Lei dos Combustíveis do Futuro
Publicada no dia 09/10/2024, a Lei n. 14.993/2024 regulamenta e cria programas de incentivo à produção e ao uso de combustíveis sustentáveis, como diesel verde e o biometano, os chamados “combustíveis do futuro”.