MPT DISCUTE A NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PARA GARANTIR EFETIVIDADE À LEI QUE PREVÊ IGUALDADE SALARIAL
A intenção do MPT é elaborar um documento que sirva como guia para a magistratura trabalhista, indicando condutas a serem observadas para garantir julgamentos sensíveis aos processos históricos e estruturais de desigualdade.
O MPT defendeu a necessidade de atualizar a jurisprudência como meio de assegurar a eficácia da Lei nº 14.611/2023, que busca estabelecer a igualdade salarial entre mulheres e homens. Essa posição foi apresentada durante uma audiência pública realizada pela Justiça do Trabalho na última sexta-feira (26/01). O evento foi organizado pelo grupo de trabalho designado pelo Tribunal Superior do Trabalho para discutir a criação de um protocolo de atuação com enfoque antidiscriminatório, especialmente voltado para questões de gênero, raça e diversidade.
A reunião contou com a participação de 15 entidades da sociedade civil.
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