O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) intermediou um acordo para garantir o pagamento de todos os direitos trabalhistas e salários dos nove trabalhadores encontrados em condições degradantes em uma obra de construção civil em Votorantim/SP. A construtora, a empreiteira e os trabalhadores concordaram com o pagamento dos salários atrasados, e todos terão seus registros em carteira formalizados. Além disso, os trabalhadores receberão o valor necessário para retornar aos seus estados de origem. A construtora e a empreiteira foram autuadas durante uma ação de fiscalização do MTE, que constatou as condições degradantes de trabalho e a ausência de registro em carteira dos trabalhadores.
“Independentemente do acordo, a fiscalização está em curso, especialmente quanto à segurança e medicina do trabalho,” afirma o gerente regional do Trabalho em exercício, o auditor Ubiratan Vieira. Segundo ele, durante a reunião que culminou no acordo foi feito um apelo para que as construtoras investiguem mais as empreiteiras antes da contratação. “Com certeza, 90% dos casos de trabalho análogo à escravidão ou degradante têm raiz na contratação de serviços terceirizados realizados por empreiteiras”
De acordo com informações da fiscalização, os trabalhadores saíram do Piauí e de Alagoas e estavam vivendo em um alojamento sem receber pagamento há um mês, e o local apresentava condições precárias de higiene e estrutura. A multa foi aplicada, e a empresa será obrigada, além de registrar os trabalhadores, a arcar com os custos de retorno deles para seus estados. Ainda segundo a fiscalização do MTE, a denúncia partiu dos próprios trabalhadores, que estavam atuando na construção de um condomínio de prédios em Votorantim. Eles estavam sem registro há 60 dias e sem receber salário há 30 dias. Os trabalhadores estavam parados há um mês e não tinham recursos para voltar para casa.
O gerente regional do MTE em SP afirmou também que as empresas autuadas alegaram que os trabalhadores foram contratados por uma empresa de prestação de serviços. “As empresas são responsáveis pelos contratos de trabalhadores terceirizados. Esperamos que essas denúncias cessem, porque, infelizmente, no último mês, todas as semanas, tivemos um grupo de trabalhadores se queixando de que não receberam seus salários,” explicou Ubiratan Vieira. O Ministério Público do Trabalho será oficiado pela fiscalização para tomarem providencias devidas.