PL das debêntures de infraestrutura é aprovado no Senado e volta à Câmara para análise das mudanças 21/09/2023
CVM complementa os esclarecimentos sobre caracterização de tokens de recebíveis e de tokens de renda fixa como valores mobiliários 09/08/2023
Assinatura eletrônica é válida para contratos (títulos extrajudiciais) e dispensa as notórias “duas testemunhas” 25/07/2023
Novo Ofício Circular da CVM sobre procedimentos para registro de registro automático de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários 10/07/2023