STJ VOLTA A JULGAR VALIDADE DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL NA HIPÓTESE DE UM ÚNICO CREDOR NEGAR O ACORDO 03/03/2022
IMÓVEL CEDIDO PELO DEVEDOR A SUA FAMÍLIA PODE SER CONSIDERADO IMPENHORÁVEL, DECIDE A TERCEIRA TURMA 03/03/2022
STF AFETA RECURSO COMO REPRESENTATIVO DE REPERCUSSÃO GERAL E DEFINIRÁ CONTROVÉRSIA SOBRE A RETROATIVIDADE/IRRETROATIVIDADE DAS DISPOSIÇÕES DA NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 03/03/2022
STJ: EXECUÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL SOMENTE PODE SER IMPUGNADA POR NULIDADES PREVISTAS NA LEI DE ARBITRAGEM ATÉ O TRANSCURSO DO PRAZO DECADENCIAL 03/03/2022
TJSP DECLARA INEFICAZ CLÁUSULA DE ARBITRAGEM FIRMADA EM CONTRATO INTERNACIONAL DE TRANSPORTE EM RELAÇÃO AO SEGURADOR SUB-ROGADO 31/01/2022
DECRETO nº 10.887/2021 ALTERA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR (SNDC) 31/01/2022
RECURSO REPETITIVO VAI DEFINIR A APLICAÇÃO DE DISPOSITIVO DO CDC NO ENCERRAMENTO DE CONTA-CORRENTE POR INICIATIVA DO BANCO 31/01/2022
STJ DECIDE QUE RECLAMAÇÃO INDEPENDE DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO IMPUGNADO OU DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO 31/01/2022
Segundo o STJ, a parte que dispensou arbitragem não pode invocá-la em outro processo sobre o mesmo contrato 23/12/2020
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo anula sentença arbitral por quebra do dever de revelação do árbitro 14/08/2020
Conferência de Haia sobre o Direito Internacional Privado publica Guia de Boas Práticas sobre o uso de videoconferência no âmbito da Convenção de Provas 19/05/2020
