Empresas terão que inserir dados de acordos e condenações trabalhistas no eSocial

A partir de janeiro de 2023, as empresas terão que inserir no eSocial dados de todas as condenações definitivas na Justiça do Trabalho e informações sobre acordos firmados com ex-empregados.

Além da obrigação de informar dados dos processos em que foram condenadas de forma solidária ou subsidiária, também serão exigidas informações sobre o período em que o empregado trabalhou na empresa, remuneração mensal, pedidos do processo, parâmetros da condenação, e base de cálculo do FGTS e da contribuição previdenciária.

Confira o material preparado por nossa equipe

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Nosso time trabalhista está pronto para ajudar na implementação destas medidas.

Rodrigo Nunes
rnunes@cascione.com.br

Bianca Caruso
bcaruso@cascione.com.br