Critério de relevância do recurso especial só será exigido após vigência de futura lei regulamentadora 14/11/2022
STJ decide pela impossibilidade de reconhecimento de união estável simultânea ao casamento 14/11/2022
Comprador de imóvel locado deverá entrar com ação de despejo para retomada da posse direta, segundo STJ 14/11/2022
Decisões da CVM e do TJSP reforçam posicionamento mais brando sobre o exercício de direito de voto pelo acionista controlador 29/09/2022
É do juízo da execução a competência para decidir sobre penhora de imóvel localizado em outra comarca 21/09/2022
Terceira Turma confirma entendimento de que cabe multa compensatória por devolução de imóvel em ação de despejo 21/09/2022
STJ considera ilegal prisão por dívida alimentícia pretérita requerida após homologação de acordo exoneratório 21/09/2022
Cláusula de eleição de foro firmada com credor originário não é oponível ao terceiro sub-rogado 21/09/2022
Procedimento de discovery em arbitragens internacionais é vedado pela Suprema Corte Norte Americana 09/08/2022
STJ define que plano de saúde deverá ressarcir consumidor por cirurgia feita em hospital não contemplado pela rede credenciada 09/08/2022
