Em 2024, diversos processos de grande relevância nacional retornam à pauta do STF. Isso porque os casos estão com pedidos de vista dos ministros e, conforme regra do Regimento Interno da Corte, o prazo para devolução dos autos é de 90 dias, contado da data da publicação da ata de julgamento. Após esse período, os autos ficam automaticamente liberados para a continuidade da análise pelos demais ministros.
No ano Judiciário que se inicia em 1º de fevereiro, o plenário do STF deverá abordar temas como a reforma da previdência, gravação clandestina em ação eleitoral, quebra da coisa julgada, correção do FGTS, entre outros:
Descriminalização das drogas | Está liberada para julgamento a ação que discute a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. O processo, em análise há quase uma década, possui cinco votos favoráveis à descriminalização do porte da maconha, sem definição da quantidade, e um voto contrário. |
Correção do FGTS |
O julgamento que analisa a aplicação da TR na correção dos saldos das contas vinculadas do FGTS está com pedido de vista do ministro Cristiano Zanin desde 9 de novembro, com três votos até o momento defendendo que a remuneração deve ser, no mínimo, igual à da poupança. |
Reforma da previdência | Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento virtual que discute a reforma da previdência. Até o momento, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela constitucionalidade dos dispositivos, enquanto Edson Fachin declarou a inconstitucionalidade de alguns trechos da lei. |
Gravação clandestina | O julgamento virtual sobre a necessidade de autorização judicial para legitimar gravação ambiental realizada por um dos interlocutores foi interrompido pelo pedido de vista de Alexandre de Moraes. |
Quebra da coisa julgada | Dias Toffoli pediu vista e interrompeu o julgamento de embargos de declaração contra decisão que permitiu a “quebra” de coisa julgada em matéria tributária. O Tribunal já tem maioria de votos para manter a decisão. |
Morte de civil em ação policial | Com vista de André Mendonça, foi suspenso o julgamento virtual que analisa a responsabilidade do Estado pela morte de vítima de disparo de arma de fogo durante operações policiais. |
Execução trabalhista – Empresas do mesmo grupo | O julgamento com repercussão geral que analisa a inclusão de empresa na fase de execução da condenação trabalhista imposta a outra do mesmo grupo econômico foi suspenso por vista de Moraes. |
Aborto | O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que não planeja pautar o julgamento sobre a descriminalização do aborto em curto prazo, pois considera que o debate sobre a questão ainda não está maduro no país. Em setembro, o julgamento foi suspenso após a ministra Rosa Weber votar a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. |