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Nota trabalhista: JT passará a notificar AGU sobre a conduta de empresas em acidentes e doenças ocupacionais
Consulta Pública: Projetos de investimento em transformação de minerais estratégicos para a transição energética
Informe | Direito Público | Fevereiro/2025
Informe | Direito Empresarial | Fevereiro/2025
Vídeos

Civil Talk | Cláusulas limitativas de responsabilidade

Fin Talks | Nesta edição do FinTalks discutimos os principais aspectos da proposta de regulamentação do Banking-as-a-Service (BaaS) no Brasil, que é objeto do Edital de Consulta Pública CMN/BCB nº 108/24

Green Talks | Novo Marco Legal dos Créditos de Carbono: Aspectos Gerais e Tributários
➜Legal 500: Fintechs Guide – Brazil
Livro Direito e Tecnologia
Informativo | Compliance e Regulatório | Janeiro/2025
Nova Norma de Referência da ANA para Reajustes Tarifários no Saneamento Básico
Novo Decreto Regulamenta Programas de Integridade em Contratações Públicas
Informativo | Edital de Consulta Pública SDM n.º 02/24 da CVM
Clipping
Consultor Jurídico
Disputas societárias como o caso de irmãos rappers são comuns, diz advogado – Abril, 2025.
Valor
Decisão exclui multa e juros de cobrança de ISS – Março, 2025.
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Taxação da renda dos super-ricos poupa títulos incentivados e isentos – Março, 2025.
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